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TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

Giovana Barreto Eccheli, estudante do 5º semestre do curso de direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP. Artigo elaborado em agosto de 2006.

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

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